Internacional:
Sociedade civil no monitoramento das atividades de indústrias poluidoras

Criar um órgão de monitoramento formal, independente e democraticamente controlado, que rastreie as atividades de empresas poluidoras, documente e divulgue.

Como seria isso?

  • Embora já existam iniciativas para monitorar e calcular as emissões de gases de efeito estufa que podem ser atribuídas diretamente a empresas específicas na sua origem,[1][2] é necessário estabelecer um corpo cidadão com foco específico no monitoramento próximo de:

    • Emissões indiretas que ocorrem dentro da cadeia de valor de uma empresa (às vezes, chamadas de Emissões de Escopo 3).

      • Poluição geral causada pela cadeia de valor de uma empresa, como poluição da água por metais pesados ​​ou poluição causada pelo lançamento de lixo e resíduos no oceano.

      • As ações, omissões e decisões de negócios tomadas por empresas que contribuem ou tenham como consequência a violação dos direitos humanos e ambientais.

      • Tentativas de indústrias e empresas poluidoras de negar que suas práticas tenham impacto sobre as mudanças climáticas por meio de enganação, "mentira verde (greenwashing)" e tentativa de interferir na formulação de políticas públicas em todos os níveis de governo; além de monitorar o montante de recursos investidos nessas atividades.

  • Esse órgão de monitoramento deve ser independente de instituições multilaterais ou bilaterais (ou seja, composto por cidadãos) e deve ser composto por especialistas independentes e representantes das comunidades na linha de frente.

  • As atividades de monitoramento devem incluir auditorias periódicas que serão realizadas sem prévio aviso para que possam identificar, com maior precisão e certeza, o real impacto ambiental e social deixado pelas práticas das empresas poluidoras.

 

Implementação das medidas do roteiro de responsibilidade jurídica

Ao implementar as medidas estabelecidas neste roteiro, os tomadores de decisão e os movimentos em todos os níveis devem ter em mente:

  • A aprovação dessas políticas e medidas é simplesmente o primeiro passo para responsabilizar as indústrias poluidoras e destrutivas: haverá muito trabalho para funcionários do governo, tomadores de decisão, ativistas e sociedade civil para garantir que essas medidas sejam totalmente implementadas e nos levem em direção à mudança transformadora de que o mundo precisa.

  • A responsabilidade jurídica deve ser aplicada a todos os setores e empresas que tomam decisões de negócios que contribuem para as mudanças climáticas e tem impactos, ou que causam danos às pessoas e à natureza. Além da indústria de combustíveis fósseis, essas indústrias incluem, mas não se limitam a, a indústria do agronegócio, a indústria de madeira, papel e celulose, a mineração e o setor de energia.

  • Muitas dessas medidas podem ser igualmente aplicadas às empresas estatais. Como os contextos nacionais e as necessidades únicas variam de país para país, vale a pena considerar onde aplicar e como adaptar os princípios e medidas listados no roteiro de responsabilidade para lidar com as empresas poluidoras estatais. Ao fazer isso, os fatores a serem considerados podem incluir, mas não estão limitados ao grau de controle democrático na entidade, função, uso de financiamento de receitas de petróleo/ gás e capacidade de resposta da entidade para a transição para fontes de energia renováveis ​​e regenerativas.

  • As medidas implementadas no nível nacional devem apoiar e reforçar, ao invés de contradizer, as medidas implementadas no nível subnacional e local, e vice-versa.

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1 "Carbon Majors," Climate Accountability Institute, last modified October 8, 2019, https://climateaccountability.org/carbonmajors.html

2  Peter C. Frumhoff, Richard Heede, and Naomi Oreskes, "The climate responsibilities of industrial carbon producers," Climate Change, last modified July 23, 2015. https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/s10584-015-1472-5.pdf.