Internacional:
Proteja os formuladores de políticas públicas da manipulação da indústria poluidora
Aprovar e implementar políticas e legislação de conflito de interesses para criar o espaço para os formuladores de políticas e atores públicos para promover a justiça e soluções reais, livres da interferência indevida de indústrias/empresas poluidoras e daqueles que as representam.
Como seria isso?
Reduzir a capacidade das indústrias/empresas poluidoras de avançar na formulação de políticas para defender seus privilégios, implementando medidas para barrar a interferência e a influência delas.[1][2][3][4]
Isso inclui, mas não está limitado a:
Instituir uma barreira para acabar com o acesso da indústria aos processos de tomada de decisão.
Abordar interesses investidos ou conflitos de interesse.
Acabar com o tratamento preferencial e parcerias com indivíduos, instituições ou organizações que representam direta ou indiretamente indústrias poluidoras ou destrutivas.
Implementação das medidas do roteiro de responsibilidade jurídica
Ao implementar as medidas estabelecidas neste roteiro, os tomadores de decisão e os movimentos em todos os níveis devem ter em mente:
A aprovação dessas políticas e medidas é simplesmente o primeiro passo para responsabilizar as indústrias poluidoras e destrutivas: haverá muito trabalho para funcionários do governo, tomadores de decisão, ativistas e sociedade civil para garantir que essas medidas sejam totalmente implementadas e nos levem em direção à mudança transformadora de que o mundo precisa.
A responsabilidade jurídica deve ser aplicada a todos os setores e empresas que tomam decisões de negócios que contribuem para as mudanças climáticas e tem impactos, ou que causam danos às pessoas e à natureza. Além da indústria de combustíveis fósseis, essas indústrias incluem, mas não se limitam a, a indústria do agronegócio, a indústria de madeira, papel e celulose, a mineração e o setor de energia.
Muitas dessas medidas podem ser igualmente aplicadas às empresas estatais. Como os contextos nacionais e as necessidades únicas variam de país para país, vale a pena considerar onde aplicar e como adaptar os princípios e medidas listados no roteiro de responsabilidade para lidar com as empresas poluidoras estatais. Ao fazer isso, os fatores a serem considerados podem incluir, mas não estão limitados ao grau de controle democrático na entidade, função, uso de financiamento de receitas de petróleo/ gás e capacidade de resposta da entidade para a transição para fontes de energia renováveis e regenerativas.
As medidas implementadas no nível nacional devem apoiar e reforçar, ao invés de contradizer, as medidas implementadas no nível subnacional e local, e vice-versa.
1 Hiroko Tabuchi, "‘Vulnerable Voices’ Lash Out as Companies Sway Climate Talks," The New York Times, May 16, 2017, https://www.nytimes.com/2017/05/16/climate/corporations-global-climate-talks-bonn-germany.html.
2 Corporate Accountability. Polluting Paris: How Big Polluters are Undermining Global Climate Policy, October 2017, accessed August 25, 2020, https://www.corporateaccountability.org/wp-content/uploads/2017/10/PollutingParis_COP23Report_2017.pdf.
3 “Cut Fossil Fuels out of our Politics,” Demands, Fossil Free Politics, accessed August 25, 2020, https://www.fossilfreepolitics.org/#Demands.
4 Patrick Galey, “Thousands of big energy reps at UN climate talks: monitor,” Yahoo! News, June 19, 2019, https://au.news.yahoo.com/amphtml/thousands-big-energy-reps-un-climate-talks-monitor-142443244--spt.html?_guc_consent_skip=1598296074.