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Desafiar as tentativas de preempção corporativa em nível local para cumprir a responsabilidade jurídica

Desempenhar um papel de fiscalizador e vigilância, expondo e desafiando as tentativas insidiosas em nível local por indústrias e empresas poluidoras de aproveitar oportunidades para evitar a responsabilidade jurídica delas pelos danos causados.

Como seria isso?

  • Coordenar com funcionários do governo e tomadores de decisão em todos os níveis de governança para garantir que as cidades e comunidades tenham a capacidade de buscar responsabilidade contra indústrias poluidoras sem a possibilidade de preempção em nível regional, nacional e/ ou internacional.

  • Identificar e desafiar as tentativas da indústria para evitar reivindicações de responsabilidade jurídica local por danos passados, atuais ou futuros por meio de legislação, acordos voluntários, litígios ou outros meios.

 

Implementação das medidas do roteiro de responsibilidade jurídica

Ao implementar as medidas estabelecidas neste roteiro, os tomadores de decisão e os movimentos em todos os níveis devem ter em mente:

  • A aprovação dessas políticas e medidas é simplesmente o primeiro passo para responsabilizar as indústrias poluidoras e destrutivas: haverá muito trabalho para funcionários do governo, tomadores de decisão, ativistas e sociedade civil para garantir que essas medidas sejam totalmente implementadas e nos levem em direção à mudança transformadora de que o mundo precisa.

  • A responsabilidade jurídica deve ser aplicada a todos os setores e empresas que tomam decisões de negócios que contribuem para as mudanças climáticas e tem impactos, ou que causam danos às pessoas e à natureza. Além da indústria de combustíveis fósseis, essas indústrias incluem, mas não se limitam a, a indústria do agronegócio, a indústria de madeira, papel e celulose, a mineração e o setor de energia.

  • Muitas dessas medidas podem ser igualmente aplicadas às empresas estatais. Como os contextos nacionais e as necessidades únicas variam de país para país, vale a pena considerar onde aplicar e como adaptar os princípios e medidas listados no roteiro de responsabilidade para lidar com as empresas poluidoras estatais. Ao fazer isso, os fatores a serem considerados podem incluir, mas não estão limitados ao grau de controle democrático na entidade, função, uso de financiamento de receitas de petróleo/ gás e capacidade de resposta da entidade para a transição para fontes de energia renováveis ​​e regenerativas.

  • As medidas implementadas no nível nacional devem apoiar e reforçar, ao invés de contradizer, as medidas implementadas no nível subnacional e local, e vice-versa.

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