Local:
Parar a expansão de combustível fóssil

Aprovar regulamentos locais de curto e longo prazo que restringem a capacidade das empresas de combustíveis fósseis de extrair, transportar ou promover seus produtos nas jurisdições locais.

Como seria isso?

  • Cidades, vilas e comunidades tomam medidas proativas para ficar Contra a Expansão dos Combustíveis Fósseis (sigla SAFE, do inglês 'Stand Against Fossil Fuel Expansion'), tornando-se cidades SEGURAS tornando-se cidades SEGURAS que aprovem leis locais para proibir projetos de combustíveis fósseis.

  • Implementar resoluções do governo local que se comprometam a acabar imediatamente com a expansão dos combustíveis fósseis e do agronegócio em sua cidade, município ou comunidade.

  • Aprovar uma moratória que proíba imediatamente o desenvolvimento de qualquer nova infraestrutura de combustível fóssil, começando pelos países ricos e diversificados que estão mais bem posicionados para fazê-lo.

    • Assim como fez uma comunidade no estado de Washington (EUA).[1]

  • Seguir a legislação que torna essas restrições permanentes, o que também tem o efeito adicional de proteção contra riscos ambientais como derramamentos de óleo.

  • Proibir o transporte ou armazenamento de combustíveis fósseis na sua jurisdição.

    • Assim como South Portland, Maine (EUA) fez em 2014, quando as areias betuminosas não podiam mais passar pela cidade.[2]

    • Ou como Portland, Oregon (EUA) fez em 2016, quando se tornou o primeiro grande município dos EUA proibir o armazenamento a granel de combustíveis fósseis, essencialmente impedindo que trens de petróleo passem pela sua jurisdição.[3]

  • Cortar o financiamento de Departamentos de Polícia, que há muito tempo usam seu poder para proteger violentamente a infraestrutura das indústrias poluidoras sobre a vida das pessoas e para aterrorizar comunidades racializadas.[4, 5]

    • Em vez disso, investir fundos em medidas que tornem as comunidades mais seguras, saudáveis ​​e sustentáveis, com educação, justiça restaurativa e infraestrutura de energia renovável baseada na comunidade.[6]

 

Implementação das medidas do roteiro de responsibilidade jurídica

Ao implementar as medidas estabelecidas neste roteiro, os tomadores de decisão e os movimentos em todos os níveis devem ter em mente:

  • A aprovação dessas políticas e medidas é simplesmente o primeiro passo para responsabilizar as indústrias poluidoras e destrutivas: haverá muito trabalho para funcionários do governo, tomadores de decisão, ativistas e sociedade civil para garantir que essas medidas sejam totalmente implementadas e nos levem em direção à mudança transformadora de que o mundo precisa.

  • A responsabilidade jurídica deve ser aplicada a todos os setores e empresas que tomam decisões de negócios que contribuem para as mudanças climáticas e tem impactos, ou que causam danos às pessoas e à natureza. Além da indústria de combustíveis fósseis, essas indústrias incluem, mas não se limitam a, a indústria do agronegócio, a indústria de madeira, papel e celulose, a mineração e o setor de energia.

  • Muitas dessas medidas podem ser igualmente aplicadas às empresas estatais. Como os contextos nacionais e as necessidades únicas variam de país para país, vale a pena considerar onde aplicar e como adaptar os princípios e medidas listados no roteiro de responsabilidade para lidar com as empresas poluidoras estatais. Ao fazer isso, os fatores a serem considerados podem incluir, mas não estão limitados ao grau de controle democrático na entidade, função, uso de financiamento de receitas de petróleo/ gás e capacidade de resposta da entidade para a transição para fontes de energia renováveis ​​e regenerativas.

  • As medidas implementadas no nível nacional devem apoiar e reforçar, ao invés de contradizer, as medidas implementadas no nível subnacional e local, e vice-versa.

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1 "How Whatcom County is making history," Stand.earth, accessed August 27, 2020, https://safe.stand.earth/page/15461/petition/1.

2 Susan Sharon, "Maine City Council Votes To Keep Tar Sands Out Of Its Ports," National Public Radio, July 22, 2014, https://www.npr.org/2014/07/22/334074055/maine-city-council-votes-to-keep-tar-sands-out-of-its-port.

3 "How Portland passed a groundbreaking fossil fuel ban in their city," Stand.earth, accessed August 27, 2020, https://www.stand.earth/page/fossil-fuel-free/local-to-global/how-portland-passed-groundbreaking-fossil-fuel-ban-their-city.

4 Hannah Summers, "Amnesty seeks criminal inquiry into Shell over alleged complicity in murder and torture in Nigeria," The Guardian, November 28, 2017, https://www.theguardian.com/global-development/2017/nov/28/amnesty-seeks-criminal-inquiry-into-shell-over-alleged-complicity-in-murder-and-torture-in-nigeria.

5 Gin Armstrong and Derek Seidman, "Fossil Fuel Industry Pollutes Black & Brown Communities While Propping Up Racist Policing," LittleSis, July 27, 2020, https://news.littlesis.org/2020/07/27/fossil-fuel-industry-pollutes-black-brown-communities-while-propping-up-racist-policing/.

6 "Invest-Divest," The Movement For Black Lives, accessed August 26, 2020, https://m4bl.org/policy-platforms/invest-divest/.