Multinível:
Fundos para danos ao clima baseados na comunidade
Fornecer o apoio financeiro necessário para comunidades e países da linha de frente que estão se adaptando às mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que estão à prova de seus impactos.
Como seria isso?
Estabelecer fundos nacionais ou locais de autodefesa/danos climáticos que coletem, governem e desembolsem os recursos recuperados pelas medidas de responsabilidade adotadas internacionalmente, nacionalmente ou sub-nacionalmente.
Estes fundos devem ser governados pela comunidade.
Os fundos devem prover para:
O desenvolvimento de iniciativas de energia renovável controladas pela comunidade.
Garantir a soberania alimentar.
Aumentar a resiliência contra desastres climáticos.
Implementação das medidas do roteiro de responsibilidade jurídica
Ao implementar as medidas estabelecidas neste roteiro, os tomadores de decisão e os movimentos em todos os níveis devem ter em mente:
A aprovação dessas políticas e medidas é simplesmente o primeiro passo para responsabilizar as indústrias poluidoras e destrutivas: haverá muito trabalho para funcionários do governo, tomadores de decisão, ativistas e sociedade civil para garantir que essas medidas sejam totalmente implementadas e nos levem em direção à mudança transformadora de que o mundo precisa.
A responsabilidade jurídica deve ser aplicada a todos os setores e empresas que tomam decisões de negócios que contribuem para as mudanças climáticas e tem impactos, ou que causam danos às pessoas e à natureza. Além da indústria de combustíveis fósseis, essas indústrias incluem, mas não se limitam a, a indústria do agronegócio, a indústria de madeira, papel e celulose, a mineração e o setor de energia.
Muitas dessas medidas podem ser igualmente aplicadas às empresas estatais. Como os contextos nacionais e as necessidades únicas variam de país para país, vale a pena considerar onde aplicar e como adaptar os princípios e medidas listados no roteiro de responsabilidade para lidar com as empresas poluidoras estatais. Ao fazer isso, os fatores a serem considerados podem incluir, mas não estão limitados ao grau de controle democrático na entidade, função, uso de financiamento de receitas de petróleo/ gás e capacidade de resposta da entidade para a transição para fontes de energia renováveis e regenerativas.
As medidas implementadas no nível nacional devem apoiar e reforçar, ao invés de contradizer, as medidas implementadas no nível subnacional e local, e vice-versa.