Nacional:
Acabar com subsídios, "pacote de socorro" e isenções de responsabilidade para indústrias poluidoras
Acabar com uma variedade de investimentos e mecanismos que sustentam artificialmente as indústrias poluidoras e lhes permite não assumir os danos que causaram, incluindo, mas não se limitando a, subsídios e incentivos perversos, resgates e isenções de responsabilidades.
Como seria isso?
Rejeitar totalmente quaisquer políticas ou propostas que busquem isentar a responsabilidade ou culpabilidade das empresas, seja no passado, presente ou futuro.[1][2][3] Evitar que essas cláusulas sejam incorporadas em legislação de ação climática positiva.
Rejeitar todo e qualquer “pacote de socorro” que incentive indústrias poluidoras quando, em vez disso, elas devem ser severamente regulamentadas e eliminadas gradualmente.[4][5] Em vez disso, financiar o alívio e a recuperação que as pessoas e a natureza precisam, avançando com medidas de responsabilidade neste roteiro que exige que as empresas paguem pelos danos que causaram conscientemente e pelos sistemas quebrados que ajudaram intencionalmente a criar.
Aproveitar pacotes de estímulo e alívio, como os que respondem à pandemia COVID-19, como oportunidades para avançar as medidas de responsabilidade em nível nacional e investir em sistemas justos e resilientes que estejam verdadeiramente em harmonia com a natureza.
Acabar com os subsídios do governo para indústrias e empresas poluidoras e destrutivas,[6] sem período de eliminação gradual.
Exigir que financiadores, como bancos, gestores de ativos e seguradoras, desfaçam-se imediatamente de projetos de combustível fóssil e desmatamento.
Implementação das medidas do roteiro de responsibilidade jurídica
Ao implementar as medidas estabelecidas neste roteiro, os tomadores de decisão e os movimentos em todos os níveis devem ter em mente:
A aprovação dessas políticas e medidas é simplesmente o primeiro passo para responsabilizar as indústrias poluidoras e destrutivas: haverá muito trabalho para funcionários do governo, tomadores de decisão, ativistas e sociedade civil para garantir que essas medidas sejam totalmente implementadas e nos levem em direção à mudança transformadora de que o mundo precisa.
A responsabilidade jurídica deve ser aplicada a todos os setores e empresas que tomam decisões de negócios que contribuem para as mudanças climáticas e tem impactos, ou que causam danos às pessoas e à natureza. Além da indústria de combustíveis fósseis, essas indústrias incluem, mas não se limitam a, a indústria do agronegócio, a indústria de madeira, papel e celulose, a mineração e o setor de energia.
Muitas dessas medidas podem ser igualmente aplicadas às empresas estatais. Como os contextos nacionais e as necessidades únicas variam de país para país, vale a pena considerar onde aplicar e como adaptar os princípios e medidas listados no roteiro de responsabilidade para lidar com as empresas poluidoras estatais. Ao fazer isso, os fatores a serem considerados podem incluir, mas não estão limitados ao grau de controle democrático na entidade, função, uso de financiamento de receitas de petróleo/ gás e capacidade de resposta da entidade para a transição para fontes de energia renováveis e regenerativas.
As medidas implementadas no nível nacional devem apoiar e reforçar, ao invés de contradizer, as medidas implementadas no nível subnacional e local, e vice-versa.
1 Lee Wasserman and David Kaiser, "Beware of Oil Companies Bearing Gifts," The New York Times, July 25, 2018, https://www.nytimes.com/2018/07/25/opinion/carbon-tax-lott-breaux.html.
2 Oliver Milman, "Microsoft joins group seeking to kill off historic climate change lawsuits," The Guardian, May 2, 2019, https://www.theguardian.com/technology/2019/may/01/microsoft-joins-group-seeking-to-avoid-climate-change-lawsuit.
3 Amy Westervelt, "Fossil Fuel Companies Are Lobbying Hard for Protection from Coronavirus-related Lawsuits by Workers," Drilled News, August 7, 2020, https://www.drillednews.com/post/fossil-fuel-companies-are-lobbying-hard-for-protection-from-coronavirus-related-lawsuits-by-workers.
4 InfluenceMap. Fossil Fuel Lobbyists Are Dominating Climate Policy Battles During COVID-19: An InfluenceMap Briefing, July 2020, accessed August 25, 2020, https://influencemap.org/report/Fossil-Fuel-Lobbyists-Are-Dominating-Climate-Policy-Battles-During-COVID-19-a78b11aa1be42aef5d7078d09457603b.
5 Chloe Farand. "Coronavirus: which governments are bailing out big polluters," Climate Home News, April 20, 2020, accessed August 25, 2020, https://www.climatechangenews.com/2020/04/20/coronavirus-governments-bail-airlines-oil-gas/.
6 Oil Change International. "Fossil Fuel Subsidies Overview," Fossil fuel subsidies, 2018, accessed August 25, 2020, http://priceofoil.org/fossil-fuel-subsidies/.